Pouco conhecido Fatos sobre Mauro Costa Mendes Cateb.



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11 da Resolução/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestação do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãESTES do origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, que ESTES autos retornem à SEFIPE, para a adoção das providências de sua própria alçada.

avencadas.O reu foi constituido em mora mediante notificacao, de maneira que este contrato foi extinto pela incidencia da referida clausula.A resolucao

relata o seu parecer A cerca de a entidade Sociedade Obras Sociais óptima Árvore, manifestando-se pela concessão do registro. A ser submetido de modo a deliberação da Plenária o voto do Relator foi aprovado por unanimidade. Em seguida este Conselheiro Braz apresenta o parecer da entidade Judô com Tranquilini, manifestando-se favorável através concessão do registro, esclarecendo e elogiando Acerca a metodologia do produção desenvolvido. Submetido à apreciaçãeste do Plenário através Sra. Vice Presidente, foi aprovado a concessão do registro por unanimidade. Em seguida a Conselheira Daise apresenta seu parecer sobre a entidade CANESPE, posicionando-se por negar a renovação do registro solicitado, justificando para tal qual a entidade fere este Estatuto da Criança e do Adolescente e descrevendo este teor das denúncias recebidas neste Conselho de Direitos acerca do atendimento da referida entidade.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado pela Secretaria por Estado por Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, de modo a contratação de empresa especializada na prestação do serviçESTES do manutençãeste preventiva e corretiva, utilizando reposiçãeste por peças e materiais por consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores do pH e do gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido pela Secretaria de Estado de Saúpor do Distrito Federal. DECISÃEste Nº 974/2016 - Este Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, de que possui por fundamento a instruçãeste, decidiu determinar: A) este encaminhamento dos autos a Relator diverso, do tratado com este disposto pelo art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, usando as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido por Reexame apresentado pelo Sr.

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA, restabelecendo ESTES efeitos do Acórdãeste nº 644/14 - TCDF; II - disparar conhecimento desta decisãeste ao recorrente supra nomeado, assinando prazo por 30 (trinta) tempo para que apresente documentação comprobatória do recolhimento ao Erário do valor relativo à multa aplicada, usando ESTES acré especialmentescimos legais, nos termos do artigo 173 do RI/TCDF; B) este retorno dos autos à Secretaria de Acompanhamento para as comunicações decorrentes e posterior encaminhamento ao Relator original, com a seguinte proposiçãeste: I - determinar ao atual dirigente da Secretaria de Saúdo do Distrito Federal de que, pelo prazo do 30 (trinta) tempo, dê cumprimento ao disposto pelo item IV da Decisão nº 6167/14, informando ao Tribunal, em igual prazo, as medidas adotadas, sob pena por aplicaçãeste do multa. Vencido o Relator, que manteve o seu voto, no qual foi seguido através Conselheira ANILCÉIA MACHADO.

necessaria a intimacao privada do reu e so entao poderia haver a incidencia da multa.Nesse caso, determino a intimacao privada do reu para cumprir

este bloqueio eletronico. Sera solicitado ao Banco Central informacoes acerca da existencia do conta bancaria por titularidade Destes reus, natural como

Art 2º A Secretaria de Estado por Transportes fazerá uma reavaliação geral A respeito de a existência do detentores do outorga que, simultaneamente, ocupem cargo ou função pública, em desrespeito à legislação vigente.

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Sustenta o navegue aqui apelante a incompetência do juízo da Vara da Fazenda Pública de modo a processar e julgar Secretário do Estado, em razãeste do crime de responsabilidade, uma vez que tais agentes políticos gozam de foro especial por prerrogativa por função, somente sendo possível ser julgados pelo Conselho Especial do Tribunal por Justiça, nos termos do art. 8º, I, a, do regimento interno.

PROCESSO Nº 22315/2013 - Representaçãeste do Ministfoirio Público junto à Corte acerca de possíveis irregularidades na execução do obras e serviçESTES públicos pelo Setor Noroeste.

referidos contratos e Contemplar a implantacao final Destes mesmos, complementando as informacoes necessarias ao atendimento das exigencias do agente financiador.

PROCESSO Nº 11158/2010 - Tomada do contas especial instaurada de modo a apurar possíveis irregularidades decorrentes do pagamento efetuado, sem cobertura contratual, à empresa Vertax Redes e Telecomunicações por Dados Ltda., pela prestaçãeste por serviços por infraestrutura de tecnologia da Saber.

Portanto, diante da presunçãeste do constitucionalidade que goza a lei vigente, apta a irradiar seus efeitos jurídicos até a superveniência do outra lei qual a revogue ou a declaração de inconstitucionalidade pelos órgãos judiciais competentes (art. 97 da CF), deve este processo seguir este seu curso normal.

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